Versão setembro de 2024
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A Abbott fornece o App para facilitar a educação do usuário sobre fibrilação atrial. O App fornece acesso a recursos educacionais e auxilia os usuários a monitorar suas experiências com fibrilação atrial. Os pacientes podem monitorar as experiências de fibrilação atrial por meio de diários, registros e configuração de lembretes para tomar medicamentos e/ou usar a Calculadora CHA2DS2-VASC para calcular o risco de acidente vascular cerebral por fibrilação atrial e/ou responder ao Questionário do Efeito da Fibrilação Atrial na Qualidade de Vida (Atrial Fibrillation Effect on Quality-of-life - AFEQT) em intervalos regulares (o acesso ao questionário AFEQT está sujeito a uma taxa de assinatura anual). Os usuários também podem habilitar o App para exibir determinados dados do AppleHealth Kit, incluindo eventos de fibrilação atrial, ECGs e outras informações relacionadas à sua saúde geral e atividade física, mediante consentimento (se exigido por lei). O questionário AFEQT ajuda os usuários a entender o impacto da fibrilação atrial em sua qualidade de vida. O questionário AFEQT geralmente aborda os sintomas do usuário, suas atividades diárias, preocupações com o tratamento e satisfação com este. O App permite que os usuários enviem por e-mail as respostas e pontuações do questionário AFEQT para seus médicos. O questionário AFEQT pode ser acessado no App por uma taxa de assinatura anual. Para mais detalhes, consulte Assinaturas (Seção 7) e Cancelamento de Assinatura (Seção 9) abaixo.
Você reconhece e concorda que a Abbott, suas afiliadas, seus fornecedores e suas licenciadoras possuem ou licenciam todos os direitos legais, títulos e interesses em todos os aspectos do App AFibLife™, a Documentação, incluindo, porém sem se limitar a textos, gráficos, designs, layout, interface do usuário, os scripts e o software usados para implementar o App AFibLife™, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual existentes. Para os fins deste Contrato, “Direitos de Propriedade Intelectual” significam quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, imagem comercial, marca registrada, direitos de apresentação, goodwill, direitos sobre designs, tecnologia, arte, direitos sobre software de computador (incluindo código-fonte ou código-objeto), banco de dados, direitos morais, direitos sobre trabalho de máscara, direitos sobre invenção e direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes que subsistam ou subsistirão, agora ou no futuro, em qualquer mídia agora conhecida ou doravante inventada ou reconhecida, registrada ou não, em qualquer parte do mundo (incluindo solicitações e registros, extensões, renovações e reemissões ou o disposto acima). Você concorda em abster-se de qualquer ação que possa diminuir ou questionar tais direitos.
Você também concorda que o App AFibLife™ contém informações proprietárias e confidenciais (incluindo código de software) que são protegidas pelos Direitos de Propriedade Intelectual aplicáveis e outras leis, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais. Você concorda que não usará tais informações exclusivas ou materiais de nenhuma forma, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato. Nenhuma parte do App AFibLife™ pode ser copiada ou reproduzida de nenhuma forma ou por nenhum meio, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato ou permitido pela legislação aplicável. A estrutura, organização e código do App AFibLife™ são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Abbott, suas afiliadas e/ou suas licenciadoras, sendo que Você não deve remover ou excluir nenhuma identificação de produto, marca registrada, avisos de direitos autorais ou restrições de propriedade do App AFibLife™ ou outros materiais disponíveis por meio do App AFibLife™. Você não deve usar nenhuma ilustração, fotografia, sequência de vídeo ou áudio ou qualquer gráfico disponível através do App AFibLife™ separadamente do texto que o acompanha. A cópia não autorizada do App AFibLife™ ou o não cumprimento das restrições deste Contrato (ou outra violação da Licença aqui contida) dará à Abbott o direito de rescindir este Contrato e Seu uso do App AFibLife™. Você também concorda que o não cumprimento das restrições deste Contrato (ou outra violação da Licença aqui contida) pode constituir dano imediato e irreparável à Abbott, suas afiliadas e/ou suas licenciadoras, para as quais danos monetários seriam um recurso inadequado, e que uma ação cautelar será o recurso apropriado para tal violação. Para usuários na Alemanha: Nada neste parágrafo impede o Seu direito de provar que nenhum dano ocorreu.
AFibLife™, AFEQT e marcas comerciais relacionadas são marcas comerciais da Abbott e/ou de suas afiliadas em várias jurisdições (as “Marcas Comerciais da Abbott”). Todo o lucro inesperado derivado do uso das Marcas Registradas da Abbott, de acordo com os termos deste Contrato, reverterá exclusivamente em benefício da Abbott e da afiliada relevante. Outras marcas registradas incluídas ou acessadas durante o uso do App AFibLife™ são marcas registradas de seus respectivos proprietários e todo o lucro inesperado associado a tais marcas registradas reverterá para os respectivos proprietários. Nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é concedido a Você em nenhuma das marcas registradas acima mencionadas, e Você ainda concorda que não removerá, ocultará ou alterará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marca registrada e direitos autorais) que possam estar afixados ou contidos no App AFibLife™, na documentação e/ou no questionário AFEQT. Nenhum uso de qualquer marca registrada, nome comercial ou imagem comercial da Abbott pode ser feito sem a autorização prévia por escrito da Abbott, exceto para identificar o produto ou serviços da empresa e como parte do Seu uso do questionário AFEQT. A Abbott, suas afiliadas, seus fornecedores e suas licenciadoras reservam todos os direitos não expressamente concedidos a Você neste Contrato. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca comercial, marca de serviço, nome comercial, nome de domínio ou nome ou identificador de conta de mídia social que incorpore no todo ou em parte as Marcas Comerciais da Abbott ou que seja confusamente semelhante a qualquer uma delas. Para usuários na Alemanha: O disposto acima não se aplica a usuários localizados na Alemanha, na medida em que for proibido pela lei de direitos autorais aplicável na Alemanha.
Partes do App AFibLife™ podem incluir materiais fornecidos por terceiros nos quais subsistem Direitos de Propriedade Intelectual. As licenciadoras de tais materiais de terceiros retêm todos os seus respectivos direitos, títulos e interesses sobre tais materiais de terceiros e todas as cópias deles, incluindo, mas não se limitando a todos os Direitos de Propriedade Intelectual. O uso deste material de terceiros e os direitos associados são aqui reconhecidos por Você, exceto e somente na medida em que o reconhecimento acima seja ineficaz em determinados países/estados/províncias/jurisdições.
Não obstante qualquer disposição em contrário, a Abbott não transfere a Você nenhuma propriedade ou Direitos de Propriedade Intelectual no App AFibLife™, na Documentação, no questionário AFEQT ou em qualquer outro conteúdo, tecnologia, informação ou material, e no que concerne entre as partes, a Abbott, suas afiliadas e suas licenciadoras retêm a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e para todos os aspectos do App AFibLife™, da Documentação e de todas as outras tecnologias, informações e materiais, bem como todas e quaisquer cópias, trabalhos derivados ou modificações dos mesmos (por quem quer que tenham sido feitos e quando foram feitos), incluindo, mas não se limitando a todos os Direitos de Propriedade Intelectual com relação a todos e quaisquer dos itens acima.
O App AFibLife™ é licenciado, não vendido, a Você pela Abbott. Mediante à Sua conformidade com este Contrato, e somente enquanto Você tiver permissão da Abbott para usar o App AFibLife™, permitimos que Você, em regime limitado, não exclusivo, revogável, intransferível, não atribuível e não sublicenciável, instale e use o App AFibLife™ em um dispositivo móvel que Você possua ou controle exclusivamente para Seu uso pessoal e não comercial (referido como a "Licença"). Caso Você não cumpra qualquer um dos termos ou condições deste Contrato, deverá parar imediatamente de usar o App AFibLife™ e removê-lo (ou seja, desinstalar e excluir) de Seu dispositivo móvel. Para usuários na Alemanha: A afirmação acima se aplica a uma violação material de qualquer obrigação nos termos deste Contrato.
Como consumidor, Você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside e nada neste Contrato afeta Seus direitos como consumidor de confiar em tais disposições obrigatórias da lei local aplicável.
DIREITOS NÃO EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS AQUI SÃO RESERVADOS PELA ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E/OU SUAS LICENCIADORAS, exceto somente na medida em que o disposto acima seja ineficaz em determinados países/estados/províncias/jurisdições.
Você deverá notificar a Abbott imediatamente caso tome conhecimento de qualquer violação de segurança conhecida ou suspeita ou uso indevido de Sua cópia do App AFibLife™. Caso seja determinado que Você não precisa mais acessar o App AFibLife™, Você deve interromper imediatamente o uso e desinstalar o App AFibLife™.
Você concede à Abbott um direito e uma licença mundiais, perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos e sublicenciáveis para acessar, usar, divulgar, copiar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, transformar, exibir e comercializar os dados enviados, inseridos ou carregados por Você no App AFibLife™ e todos os dados pertencentes a Você no App AFibLife™ (coletivamente, os "Dados" ou "Seus Dados") para os fins definidos no Aviso de Privacidade do aplicativo AFibLife™ em https://www.afanswers.com/us/en/app/privacy-policy.html .
Você também reconhece e concorda que o App AFibLife TM não se destina a ser um repositório de armazenamento de Seus Dados e que Seus Dados que aparecem no painel do App AFibLife™ são informações armazenadas em Seu dispositivo. A Abbott não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer perda de Seus Dados na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, exceto conforme estabelecido na seção 13 (Limitação de Responsabilidade).
A Abbott pode disponibilizar a Você periodicamente atualizações, revisões ou novas versões do App AFibLife™ por meio do provedor de loja de aplicativos pertinente. Dependendo da atualização, talvez Você não consiga usar o App AFibLife™ até que tenha baixado a versão mais recente do App AFibLife™ e aceitado quaisquer novos termos aplicáveis. Este Contrato se aplica a todas as atualizações, melhorias ou suplementos de cada versão do App AFibLife™, a menos que a Abbott forneça outros termos junto com a atualização ou suplemento. Em caso de conflito entre esse Contrato e outros termos previstos com relação a atualizações ou suplementos, esses outros termos prevalecerão. Esta Seção 6 não exigirá que a Abbott forneça novos recursos e funcionalidades que são precificados separadamente pela Abbott, nem quaisquer produtos futuros.
A Abbott fornecerá um suporte cabível por e-mail para uso do App AFibLife™ e fará esforços razoáveis para manter a disponibilidade do App AFibLife™. Você entende e concorda que, de tempos em tempos, o App AFibLife ™ pode ficar indisponível devido a problemas técnicos ou de manutenção. Não podemos garantir a operabilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do App AFibLife™. Pode haver momentos em que todo (ou certos recursos, partes ou conteúdo do) o App AFibLife™ fique indisponível (seja de forma agendada ou não agendada) ou seja modificado, suspenso ou retirado. Tais modificações, suspensões e retiradas ficam a nosso critério exclusivo e podem ocorrer sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro por qualquer indisponibilidade, modificação, suspensão ou retirada de qualquer parte do App AFibLife™ ou quaisquer recursos, partes ou conteúdo do App AFibLife™.
A Abbott pode permitir que os usuários adquiram uma assinatura (“Assinatura”) para usar determinados serviços e conteúdos, por exemplo, o questionário AFEQT (“Conteúdo da Assinatura”) oferecido no App AFibLife™ por meio da API segura de terceiros Apple/Google Pay (“Pagamento”). Se Você comprar uma Assinatura, Sua compra estará sujeita aos termos adicionais desta seção.
Você faz um pedido de Conteúdo de Assinatura por meio do App AFibLife™. Você será guiado pelo processo de fazer pedidos pelas instruções no App AFibLife™.
Leia e verifique com calma os detalhes inseridos em cada etapa do processo do pedido.
O pagamento da Sua assinatura será feito por meio de autorização de pagamento contínuo usando Apple ou Google Pay (dependendo do sistema operacional do Seu dispositivo) ou pelo mecanismo de compra escolhido. Sua Assinatura será renovada automaticamente anualmente por um período indeterminado, até ser cancelada de acordo com a Seção 9 (Cancelamento da Assinatura) abaixo. O pagamento do primeiro ano da Sua assinatura ocorre quando Você confirma Seu pedido. O pagamento de cada ano de assinatura seguinte será feito antecipadamente ou pouco antes do dia em que Seu pedido completar outro ano. Você concorda em manter informações de contato e cobrança completas e precisas. Informações de faturamento e contato incompletas ou imprecisas resultarão no cancelamento automático da Sua Assinatura.
O preço da Sua Assinatura será definido no App AFibLife™.
A Abbott pode, de tempos em tempos, alterar o preço da Assinatura e comunicará quaisquer alterações de preço a Você com antecedência, mediante aviso razoável. As mudanças de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da mudança de preço. Sob pena da legislação aplicável, caso Você não cancele Sua Assinatura antes que a alteração de preço entre em vigor, Você terá aceitado o novo preço. Caso Você não concorde com uma mudança de preço, poderá rejeitá-la cancelando Sua Assinatura antes que a mudança de preço entre em vigor.
Para usuários no Brasil, Alemanha e Reino Unido: Qualquer mudança de preço será comunicada pelo menos seis (6) semanas antes da entrada em vigor das mudanças de preço, e pedimos que Você concorde com os novos preços. Caso Você não concorde com a mudança de preço, temos o direito de rescindir o Contrato ao final de Sua Assinatura. Para usuários no Brasil: Quando buscarmos alterar a Taxa de Assinatura, faremos isso periodicamente para tentar preservar um preço equivalente e a melhoria contínua de nossos Serviços. Também poderemos ajustar o preço da Sua Assinatura anualmente, conforme permitido por lei, de acordo com índice de inflação fornecido pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao nosso Serviço.
As taxas de impostos são baseadas nas taxas aplicáveis no momento da Sua cobrança anual. Esses valores podem mudar ao longo do tempo, de acordo com as exigências fiscais locais em Seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração na taxa de imposto será aplicada automaticamente com base nas informações de conta fornecidas por Você.
A Abbott ou suas afiliadas terceirizadas podem usar os serviços de determinados processadores de pagamento terceirizados para processar pagamentos de cartões de crédito e outros métodos de pagamento aceitos. Sua compra está sujeita a quaisquer termos e condições adicionais impostos por tais processadores de pagamento terceirizados, que serão fornecidos a Você antes da Sua compra.
A Abbott, a seu exclusivo critério, também pode optar por oferecer opções de preços com descontos especiais, que podem permitir que os usuários tenham acesso ao mesmo Conteúdo de Assinatura incluído em Suas Assinaturas.
Para usuários na Alemanha e no Reino Unido: Direito de rescisão do contrato (período de arrependimento de 14 dias):
De tempos em tempos, a Abbott pode oferecer avaliações gratuitas de nossa Assinatura ou outras ofertas promocionais (cada uma delas uma “Avaliação Gratuita”). Uma avaliação gratuita fornece a Você acesso a uma assinatura por um determinado período, com detalhes especificados quando Você se cadastra para uma oferta específica. Para se cadastrar em uma Avaliação Gratuita, Você pode ter que informar o método de pagamento de Sua preferência (“Método de Pagamento”). Sua avaliação gratuita começa quando Você envia Seus detalhes de pagamento. Você não será cobrado até que o período de avaliação gratuita termine.
Observe que, a menos que Você cancele Sua Avaliação Gratuita antes do final do período de Avaliação Gratuita aplicável, ou a menos que seja declarado de outra forma, Seu acesso à Assinatura continuará automaticamente por um período indeterminado e Você será cobrado pela Assinatura usando o Método de Pagamento fornecido quando se cadastrou para a Avaliação Gratuita. Você pode cancelar Sua assinatura de avaliação gratuita por meio da Sua respectiva Apple App Store ou Google Play Store, conforme descrito na Seção 9 (Cancelamento da Assinatura) abaixo. A Abbott pode enviar um lembrete quando o Seu período de avaliação gratuita estiver prestes a terminar, mas a Abbott não pode e não garante que Você receberá tal notificação. É Sua responsabilidade saber quando o período de avaliação gratuita termina e cancelá-lo antes do término, para evitar pagar por uma assinatura após o término do período de avaliação gratuita.
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Os recursos e conteúdo de nossa Assinatura podem mudar de tempos em tempos, e não podemos garantir que qualquer recurso ou conteúdo específico estará disponível durante todo o Período de Avaliação Gratuita. Quaisquer taxas em vigor para uma Assinatura quando Você se inscrever para uma Avaliação Gratuita serão as mesmas quando a Avaliação Gratuita terminar, a menos que notifiquemos Você de outra forma. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou encerrar qualquer oferta de Avaliação Gratuita, Seu acesso à Assinatura durante a Avaliação Gratuita, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade. Você não pode se cadastrar em mais de uma Avaliação Gratuita da mesma Assinatura ao mesmo tempo, e nos reservamos o direito de limitar Sua capacidade de aproveitar várias Avaliações Gratuitas.
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Para usuários no Reino Unido: Além do Seu direito de cancelar Sua Assinatura após o término do prazo inicial, Você tem o direito legal a um período de arrependimento de 14 dias após a renovação de Sua Assinatura e de receber um reembolso da Taxa de Assinatura. Se Você mudar de ideia sobre a renovação de Sua assinatura, deverá informar a Abbott no prazo máximo de quatorze (14) dias após a data de renovação de Sua assinatura. Você não poderá mudar de ideia caso acesse o Conteúdo da Assinatura durante esse período de arrependimento de 14 dias. Se Você solicitar acesso ao Conteúdo da Assinatura dentro do período de 14 dias em que Você tem o direito de mudar de ideia, a Abbott solicitará que Você consinta em renunciar ao Seu direito de cancelamento e solicitará que Você reconheça que, ao consentir, Seu direito de cancelar a Assinatura será encerrado.
A Abbott pode suspender ou encerrar Seu acesso ao Conteúdo da Assinatura por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, fraude ou violação de qualquer obrigação nos termos deste Contrato. (Para usuários no Brasil e na Alemanha: A Abbott e Você podem suspender ou rescindir o relacionamento contratual por qualquer motivo convincente, incluindo, mas não se limitando a, fraude ou violação de obrigação nos termos deste Contrato.) Tal rescisão ou suspensão poderá ser imediata e sem aviso prévio. Após o término do Seu acesso ao App AFibLife™, todos os direitos concedidos sob este Contrato, incluindo, sem limitação, quaisquer licenças, cessarão. Você deverá cessar imediatamente todas as atividades autorizadas pelo Contrato e não poderá mais usar ou acessar o App AFibLife™ ou Seus Dados. Todos os dados e materiais, incluindo, sem limitação, Seus Dados, podem ser excluídos irrevogavelmente pela Abbott.
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A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO GARANTEM QUE AS FUNÇÕES OU RECURSOS CONTIDOS NO APP AFIBLIFE™ ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE SUA OPERAÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. SOFTWARES, COMO AQUELES USADOS NO APP AFIBLIFE™, ESTÃO INERENTEMENTE SUJEITOS A BUGS E POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE COM OUTROS SOFTWARES E HARDWARES DE COMPUTADORES E DISPOSITIVOS MÓVEIS. VOCÊ NÃO DEVE USAR O APP AFIBLIFE™ EM QUAISQUER APLICAÇÕES CUJA FALHA POSSA CAUSAR DANOS OU ACIDENTES SIGNIFICATIVOS A PESSOAS OU PROPRIEDADES TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS. NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIJA QUE A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS FORNEÇAM GARANTIAS, VOCÊ CONCORDA QUE O ESCOPO E A DURAÇÃO DE TAL GARANTIA SERÃO NA MEDIDA MÍNIMA EXIGIDA PARA SER FORNECIDA SOB TAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
QUANDO VOCÊ OPTAR POR COMPARTILHAR SEUS DADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE, DO SEU APP AFIBLIFE™ COM TERCEIROS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR SUA DECISÃO DE COMPARTILHAR OU DIVULGAR SEUS DADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE. VOCÊ ISENTA A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DECORRER DE TAL COMPARTILHAMENTO.
EM NENHUMA HIPÓTESE A ABBOTT OFERECERÁ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO A QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE DE TERCEIROS OU À PRECISÃO DOS DADOS EXIBIDOS NO APP AFIBLIFE™, E A ABBOTT SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE COM RESPEITO A QUAISQUER FALHAS DOS MESMOS. A ABBOTT SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DERIVAR DE AÇÕES OU RECLAMAÇÕES CONTRA A ABBOTT OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, AGENTES, CESSIONÁRIOS OU OUTROS TERCEIROS QUE POSSAM SE TORNAR APLICÁVEIS AO LONGO DESTE CONTRATO. ALGUNS PAÍSES/ESTADOS/PROVÍNCIAS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ISENÇÕES DE GARANTIAS, PORTANTO AS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR EM SUA TOTALIDADE A VOCÊ.
Para usuários no Reino Unido : Nada na Seção 12 afetará as garantias legais em relação à qualidade satisfatória, adequação à finalidade ou precisão da descrição.
Para usuários na Alemanha: Além desta subseção, a Seção 12 não se aplica aos usuários na Alemanha. O App é fornecido “como está” e “conforme disponível” aos usuários na Alemanha. Embora busque evitar longos períodos de inatividade e impedimentos significativos à usabilidade do App no que for possível, a Abbott não garante acessibilidade e usabilidade ininterruptas e livres de erros do App ou de qualquer uma das funções nele contidas. Seus direitos legais de garantia não serão afetados pelo disposto acima.
O disposto acima não impede qualquer direito de acesso aos dados pessoais que Você possa ter nos termos das leis aplicáveis de proteção de dados ou de privacidade.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
NÃO OBSTANTE QUAISQUER PERDAS QUE VOCÊ POSSA INCORRER, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS E QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES EXTERNOS, CONFORME PREVISTA EM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA OU CONECTADA A ESTE CONTRATO OU SEU USO DO APP AFIBLIFE™, E SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS PARA TUDO QUE FOI EXPOSTO ACIMA, SERÁ LIMITADA À CORREÇÃO, AO REPARO OU ENTÃO À RETIFICAÇÃO DE QUAISQUER FALHAS NO APP AFIBLIFE™, MESMO QUE QUALQUER PERDA TENHA SIDO PREVISÍVEL OU CONTEMPLADA PELAS PARTES OU, QUANDO APLICÁVEL, O MAIOR VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ À ABBOTT PELA ACESSO AO APP AFIBLIFE™, SE HOUVER, OU USD $ 10,00. EM NENHUMA HIPÓTESE A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS OU SEUS FORNECEDORES EXTERNOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS MONETÁRIOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU IMPREVISTOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, POR PERDA DE DADOS OU DE OUTRAS INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE DECORRENTE DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APP AFIBLIFE™ OU SEUS DADOS, PERDAS CAUSADAS POR QUAISQUER VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU DISPOSITIVO DEVIDO AO DOWNLOAD DO APP AFIBLIFE™ OU ENTÃO EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, MESMO QUE A ABBOTT, SUAS AFILIADAS, SUAS LICENCIADORAS OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE A SOLUÇÃO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR PLANOS DE BACKUP E MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS SUAS NECESSIDADES NO CASO DE UM ERRO NO APP AFIBLIFE™ CAUSAR PROBLEMAS NO DISPOSITIVO OU A PERDA DE DADOS. A EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS REIVINDICAÇÕES OU AÇÕES LEGAIS NOS TERMOS DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU AO APP AFIBLIFE™ NÃO AMPLIARÁ OU ESTENDERÁ A LIMITAÇÃO DE DANOS FINANCEIROS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AMBAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM, INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS DECORREREM DE (A) VIOLAÇÃO DO CONTRATO, (B) VIOLAÇÃO DA GARANTIA, (C) FALHA OU DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E DECLARAÇÃO FALSA), (D) RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU (E) QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO PARA AÇÃO JURÍDICA NOS TERMOS DA LEI OU PATRIMÔNIO.
Para usuários no Reino Unido : Nada neste Contrato excluirá a responsabilidade da Abbott por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência, fraude ou declaração fraudulenta por parte da Abbott em conexão com o App AFibLife™.
Para usuários na Alemanha: A Abbott será responsável por qualquer violação culposa das obrigações contratuais materiais (obrigações cardinais). Obrigações cardinais são obrigações contratuais que devem ser cumpridas para permitir a execução adequada deste Contrato, as quais podem ser regularmente invocadas por Você. A responsabilidade da Abbott será limitada à negligência grave e à má conduta intencional. No caso de qualquer responsabilidade por parte da Abbott devido a uma violação levemente negligente das obrigações cardinais ou má conduta leve por parte de simples agentes indiretos, a responsabilidade da Abbott será limitada aos danos previsíveis típicos desses tipos de contratos. Isso não afetará nenhuma responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade da Abbott em conexão com a perda de vida, lesão corporal ou doença ou sua responsabilidade em conexão com a Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos. Com exceção desta subseção aplicável a usuários na Alemanha, a Seção 13 não se aplica a usuários localizados na Alemanha. Danos e perdas causados por violação negligente leve das obrigações não materiais deste Contrato estão excluídos. A Abbott não é responsável por quaisquer defeitos que já existiam no momento da conclusão deste Contrato.
Dentro do alcance máximo da legislação aplicável, Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Abbott, suas afiliadas, suas licenciadoras, seus provedores de serviços e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, sucessores, cessionários e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, responsabilidades, julgamentos, sentenças, perdas, custos e despesas reais ou alegadas de qualquer tipo e natureza (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e de especialistas) feitos por terceiros devido a ou decorrentes de, causados por ou relacionados a (a) Seu uso ou uso indevido de, ou atividades em conexão com, o App AFibLife™; (b) Seus dados; e/ou (c) qualquer violação ou suposta violação deste Contrato ou leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo qualquer violação de seus direitos autorais ou Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros por Você ou outras pessoas em Sua casa ou organização ou, então, em conexão com Seu uso ou o uso deles do App AFibLife™, incluindo atos negligentes, omissões e/ou dolo. Você concorda em notificar prontamente a Abbott sobre quaisquer reivindicações e cooperará totalmente com a Abbott na defesa de tais reivindicações. Você também concorda que a Abbott terá o controle da defesa ou liquidação de quaisquer reivindicações de terceiros.
Para usuários na Alemanha: Seu direito de provar que nenhum dano ocorreu como resultado de uma violação não é afetado pelo exposto acima. A Seção 14 não se aplica em casos de negligência grave ou dolo por parte da Abbott ou de pessoas cujas ações sejam atribuíveis à Abbott ou em casos nos quais a Abbott seja responsável conforme previsto na Seção 13 deste Contrato.
Quaisquer informações enviadas por Você sobre este App AFibLife™ ou que sejam fornecidas para receber suporte para o App AFibLife™ (por exemplo, comentários, perguntas, sugestões, materiais – coletivamente, (“Feedback”)) serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Por este documento, Você cede todos os direitos, títulos e interesses, e a Abbott está livre para usar, sem qualquer aviso, atribuição ou compensação a Você, quaisquer ideias, conhecimentos, conceitos, técnicas ou outros Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de propriedade contidos no Feedback, sejam ou não patenteáveis ou registráveis, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a desenvolver, fabricar, mandar fabricar, licenciar, comercializar e vender, direta ou indiretamente, produtos e serviços usando tal Feedback. Você entende e concorda que a Abbott não terá nenhuma obrigação de qualquer tipo de usar, exibir, reproduzir ou distribuir quaisquer ideias, conhecimentos, conceitos ou técnicas contidos no Feedback, e Você não tem o direito de obrigar tal uso, exibição, reprodução ou distribuição.
Para usuários na Alemanha: A Seção 15 não faz nenhuma restrição aos Seus direitos morais ou, quando aplicável, a quaisquer direitos financeiros sob as leis de direitos autorais aplicáveis e, na medida permitida pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, Você desiste, renuncia ou obtém a desistência de todos os direitos morais e/ou financeiros em relação ao Feedback que Você fornece ou transmite à Abbott.
Nosso Aviso de Privacidade rege a forma como podemos coletar e usar quaisquer informações pessoais relacionadas ou usadas pelo App. Ao concordar em se vincular a este Contrato, Você confirma que leu, entendeu e, se permitido por lei, aceitou o Aviso de Privacidade do App AFibLife™, localizado em https://www.afanswers.com/us/en/app/privacy-policy.html.
Você deverá manter as Informações Confidenciais da Abbott em sigilo e não deverá divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Abbott. “Informações Confidenciais” significa qualquer informação divulgada pela Abbott que não seja geralmente conhecida pelo público ou que, por sua natureza, deva ser cabivelmente considerada confidencial. Você reconhece e concorda que uma violação desta cláusula causaria danos irreparáveis e que a Abbott terá o direito de buscar recurso em equidade por tal violação.
A Abbott pode ocasionalmente alterar os termos deste Contrato, notificando Você sobre tais alterações por quaisquer meios cabíveis, inclusive exibindo na tela um Contrato revisado quando Você usar o App AFibLife™ novamente e exigindo que Você leia, consinta explicitamente e concorde com os novos termos para continuar usando o App AFibLife™. Além disso, o uso continuado do App AFibLife™ após a data em que os termos alterados do Contrato forem publicados constituirá Sua aceitação do Contrato alterado. Caso aceitos, tais termos entrarão em vigor imediatamente, mas não se aplicarão a nenhum litígio entre Você e a Abbott que tenha ocorrido antes da data em que a Abbott tenha publicado o Contrato revisado incorporando tais alterações ou notificado Você de tais alterações. Se Você se recusar a aceitar tais alterações, qualquer um de nós terá o direito de rescindir este Contrato e Seu uso do App AFibLife™. Você concorda que a Abbott não será responsável perante Você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cessação do App AFibLife™.
Para usuários na Alemanha: Você será notificado sobre quaisquer alterações neste Contrato quando atualizar o App. As alterações serão consideradas aceitas por Você, a menos que Você informe a Abbott por escrito ou usando os meios eletrônicos estipulados pela Abbott. Se Você decidir se opor a qualquer alteração, deverá fazê-lo dentro de seis (6) semanas após o recebimento do anúncio da alteração.
Para usuários no Reino Unido: Se Você tiver adquirido um Conteúdo de Assinatura, o avisaremos com antecedência razoável sobre quaisquer alterações neste Contrato e, caso Você não aceite o Contrato alterado, Você terá o direito de cancelar este Contrato e Sua Assinatura.
Como a Abbott não tem controle e não endossa, adota, aprova ou recomenda quaisquer sites ou aplicativos de terceiros que não sejam da Abbott, ou quaisquer informações, gráficos, materiais, produtos ou serviços mencionados ou contidos em tais sites ou aplicativos que não sejam da Abbott, Você concorda que Seu acesso a tais outros sites ou aplicativos disponibilizados por meio do App AFibLife™ é por Sua conta e risco. Todos os links para esses sites ou aplicativos que não sejam da Abbott são fornecidos apenas para fins de conveniência e pode ser que não permaneçam atualizados ou sejam mantidos. Salvo disposição em contrário neste Contrato, toda a propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual em sites e aplicativos que não sejam da Abbott e o uso deles são regidos por termos de terceiros separados entre Você e o terceiro. A Abbott não se responsabiliza por nada associado a sites ou aplicativos de terceiros, pelo conteúdo de quaisquer aplicativos ou sites de terceiros ou pelas práticas de privacidade de terceiros. Para usuários na Alemanha: A afirmação acima não se aplica.
Se Você estiver nos Estados Unidos, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Illinois, sem levar em consideração sua escolha de disposições legais. Em caso de qualquer conflito entre leis, regras e regulamentos estrangeiros e os dos Estados Unidos, as leis, regras e regulamentos dos Estados Unidos prevalecerão na máxima medida possível. Não obstante as disposições acima, no caso de violação ou ameaça de violação de Suas obrigações com relação à confidencialidade ou propriedade intelectual, a Abbott terá direito a recurso em equidade, incluindo uma medida provisória, uma liminar, obrigação de fazer e qualquer outro recurso que possa estar disponível em qualquer tribunal de jurisdição competente, sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia. Você concorda que este Contrato será totalmente executável no Estado de Illinois. Você concorda que a jurisdição e o foro são próprios dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Illinois, Estados Unidos da América, com relação a quaisquer procedimentos legais decorrentes deste Contrato ou do relacionamento entre as suas Partes.
As Partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não rege este Contrato.
Para usuários no Brasil, Alemanha e Reino Unido: Exceto por esta disposição, a Seção 20 do Contrato não se aplicará a usuários no Brasil, Alemanha e Reino Unido, exceto no que diz respeito a este Contrato não ser regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias. Para esses usuários, a legislação aplicável e o foro do Seu país de residência serão aplicados.
Apple. Ao baixar o App de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. (“Apple”) ou da App Store da Apple, Você reconhece e concorda especificamente que o Contrato é celebrado entre a Abbott e Você e não com a Apple. Não obstante as disposições acima, Você reconhece que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato e que a Apple tem o direito (e é considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao App. Você reconhece que revisou os Termos e Condições da App Store (localizados online em http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#APPS). Este Contrato incorpora por referência o Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado (o “LAEULA”) publicado pela Apple (localizado online em http://www.apple.com/legal/itunes/appstore/dev/stdeula/). Para fins deste Contrato, o App é considerado o “ Aplicativo Licenciado” conforme definido no LAEULA e a Abbott é considerada a “ Provedora do Aplicativo” conforme definido no LAEULA. Se este Contrato entrar em conflito com os termos do LAEULA, os termos deste Contrato prevalecerão.
Google Play. Ao baixar o App da Google Play (ou seus sucessores) operada pelo Google, Inc. ou uma de suas afiliadas (“Google”), Você reconhece e concorda especificamente que, até onde houver qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviço da Google Play e as Políticas Comerciais e de Programas da Google Play ou outros termos que a Google designa como termos de licença de usuário final padrão para a Google Play (todos os quais juntos são chamados de “Termos da Google Play”) e (b) os outros termos e condições neste Contrato, os Termos da Google Play prevalecerão com relação ao seu uso do App AFibLife™ que Você baixa da Google Play. Você reconhece que a Google não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada à conformidade ou não conformidade por parte da Abbott ou de Você (ou qualquer outro usuário) conforme prevê este Contrato ou os Termos da Google Play
Certos itens de software incluídos no App estão sujeitos a licenças de “software livre” ou de “software de código aberto” (“Software de Código Aberto”). Este Software de Código Aberto não é de propriedade da Abbott e não está sujeito aos termos deste Contrato. Nenhuma garantia é dada pelos proprietários do Software de Código Aberto nos termos deste Contrato e tais proprietários isentam-se de toda responsabilidade relacionada ao uso do Software de Código Aberto. Cada item de Software de Código Aberto é licenciado de acordo com os termos e condições da licença que acompanha tal Software de Código Aberto. Nada neste Contrato limita Seus direitos ou lhe concede direitos que substituem os termos e condições dessa licença. O seguinte software de código aberto está incluído neste App:
A Abbott não disponibilizará intencionalmente o aplicativo AFibLife™ para Você caso (i) Você esteja localizado em um país sujeito ao embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”; e (ii) Você esteja listado em qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas e, ao aceitar os termos deste Contrato, Você confirma que não está sujeito ao disposto acima.
O aplicativo AFibLife™ está sujeito aos controles de exportação e restrições dos Estados Unidos, incluindo quaisquer embargos desse país ou outras regras e regulamentos federais que restrinjam as exportações. A menos que esteja em conformidade com a legislação aplicável e especificamente autorizado por escrito pela Abbott antes de qualquer acesso, Você não deverá exportar o aplicativo AFibLife™ em nenhuma circunstância. Mesmo com a autorização da Abbott, é Sua obrigação obter qualquer autorização e/ou aprovação necessária de qualquer autoridade governamental, que possa ser necessária para exportar ou importar o aplicativo AFibLife™.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, tal disposição será alterada e interpretada de modo a melhor atingir os objetivos da disposição original na extensão máxima permitida por lei, e as disposições restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
Caso Você tenha alguma dúvida, reclamação ou outro problema com o aplicativo AFibLife™, entre em contato conosco pelo e-mail AFibLife@abbott.com. Faremos o possível para atender às Suas preocupações em tempo hábil.
Este Contrato constitui a totalidade do avençado das Partes com relação ao objeto deste instrumento, e substitui todos e quaisquer acordos e entendimentos anteriores das Partes, sejam escritos ou orais, com relação a esse objeto. Quaisquer termos pré-impressos ou outros termos normativos estabelecidos em qualquer pedido de cliente, reconhecimento ou outro formulário serão considerados nulos e sem força ou efeito.
A Abbott não será responsável por falha ou atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato, e tampouco será considerada em violação de suas obrigações, se tal falha ou atraso for devido a desastres naturais ou quaisquer outras causas que estejam razoavelmente além do controle da Abbott, incluindo, mas não se limitando a um caso fortuito, inimigo público, guerra, rebelião, desastre, tempestade, terremoto, outras forças naturais, por ordem, decreto ou aviso governamental, por emergência pública, greve, redução significativa dos sistemas de transporte ou serviços públicos de comunicação, ou por atos intencionais de qualquer pessoa que não seja parte deste Contrato (“Evento de Força Maior”). Nossa execução nos termos deste Contrato será considerada suspensa enquanto o Evento de Força Maior continuar, e teremos uma extensão de prazo para tal execução durante esse período.
Este Contrato não pode ser atribuído por Você sem o consentimento prévio por escrito da Abbott, mas pode ser atribuído, transferido ou delegado pela Abbott sem restrições. Qualquer suposta atribuição que viole esta seção será nula. Este Contrato é vinculativo entre as partes e seus sucessores e cessionários permitidos.
Nada contido neste Contrato será interpretado como criação de qualquer representação, parceria, emprego ou outra forma de empreendimento conjunto entre Você e a Abbott.
Este Contrato contém títulos apenas para Sua conveniência e não limita, define ou explica completamente cada seção. Os títulos não constituem ou formam qualquer parte deste Contrato e não devem ser usados na interpretação dele.
Se a Abbott fornecer uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a tradução será fornecida apenas por conveniência, e a versão em inglês prevalecerá.
Este Contrato não dá origem a quaisquer direitos a terceiros para que façam cumprir qualquer termo deste Contrato.
Nenhuma renúncia a qualquer termo deste Contrato será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição conforme previsto neste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Todas as notificações nos termos deste Contrato serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando recebidas, caso sejam entregues pessoalmente ou enviadas por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento; quando o recebimento for confirmado eletronicamente, caso sejam transmitidas por fax ou e-mail; ou no dia seguinte ao envio, caso sejam enviadas para entrega no dia seguinte por serviço de entrega noturno reconhecido.
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Fim do Contrato.
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